REsp 2253851 - DECISAO

REsp 2253851 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte sobre cobertura de medicamentos oncológicos fora do rol da ANS nas hipóteses excepcionais indicadas, de modo que a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório (óbitos das Súmulas 5 e 7) e esbarra na Súmula 83/STJ; decidiu-se não conhecer com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Recurso Especial)
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura De Medicamento, Medicamento Off Label, Rol Da ANS, Dano Moral, Súmulas 5, 7, 83 E 568 Do STJ
Direito Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Processo Civil Plano De Saúde Negativa De Cobertura De Medicamento Medicamento Off Label Rol Da ANS +2 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de medicamento para tratamento de câncer pelo plano de saúde
  2. 2 Incidência e exceções do rol da ANS
  3. 3 Validade de prescrição off-label e experimentalidade

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte sobre cobertura de medicamentos oncológicos fora do rol da ANS nas hipóteses excepcionais indicadas, de modo que a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório (óbitos das Súmulas 5 e 7) e esbarra na Súmula 83/STJ; decidiu-se não conhecer com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC, mantendo-se o importe fixado em 20% na instância ordinária.