AREsp 3186423 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o recurso demandaria reexame do conjunto fático-probatório quanto à existência de dano moral (incidência da Súmula n. 7 do STJ) e porque a Corte de origem decidiu que não houve prova suficiente de abalo extrapatrimonial, além de reconhecer preclusão quanto à produção de prova pericial; manteve-se também o entendimento sobre obrigação de cobertura conforme Tema 1069 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: ANA CLARA MOREIRA DE LIMA; Agravada/recorrida: operadora de plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (decisão Colegiada)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Plano De Saúde, Cirurgias Plásticas Reparadoras Pós Bariátrica, Danos Morais, Cerceamento De Defesa, Multa Cominatória, Súmula 7 Do STJ, Reexame Fático Probatório, Preclusão
Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Civil Direito À Saúde Plano De Saúde Cirurgias Plásticas Reparadoras Pós Bariátrica Danos Morais Cerceamento De Defesa +4 more

Case Brief

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Parties

ANA CLARA MOREIRA DE LIMA

Agravante/recorrente

operadora de plano de saúde

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por ausência de prova pericial
  2. 2 obrigatoriedade de cobertura de cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica indicadas pelo médico assistente
  3. 3 configuração de dano moral pela recusa de cobertura

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o recurso demandaria reexame do conjunto fático-probatório quanto à existência de dano moral (incidência da Súmula n. 7 do STJ) e porque a Corte de origem decidiu que não houve prova suficiente de abalo extrapatrimonial, além de reconhecer preclusão quanto à produção de prova pericial; manteve-se também o entendimento sobre obrigação de cobertura conforme Tema 1069 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorar, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, observados os limites do § 2º quando aplicáveis e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.