AREsp 3130477 - DECISAO

AREsp 3130477 - DECISAO

Por se tratar de questão jurídica afetada à Segunda Seção como tema repetitivo (Tema 1.365), determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde o julgamento do recurso repetitivo e, após esse julgamento, proceda-se ao juízo de conformação: negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com as teses firmadas ou determinar novo exame da matéria pelo órgão prolator se houver divergência.

Parties
Agravante: UNIMED UBERLÂNDIA COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO MÉDICO LTDA; Autora: MARIANA OLIVEIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Remessa Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento De Recurso Repetitivo (tema 1.365)
Outcome
Autos remetidos ao Tribunal de origem para aguardar julgamento do Tema 1.365 e para que, após o decidido no recurso repetitivo, se negue seguimento ou se promova novo exame conforme o juízo de conformação
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura De Medicamento, Rol Da ANS, Dano Moral in Re Ipsa, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Processo Civil Plano De Saúde Negativa De Cobertura De Medicamento Rol Da ANS Dano Moral in Re Ipsa +2 more

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Parties

UNIMED UBERLÂNDIA COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO MÉDICO LTDA

Agravante

MARIANA OLIVEIRA SANTOS

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Remessa Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento De Recurso Repetitivo (tema 1.365)

Legal Issues

  1. 1 É legítima a negativa de fornecimento de medicamento com base apenas na ausência de previsão no rol da ANS?
  2. 2 A recusa injustificada de cobertura configura dano moral indenizável (dano in re ipsa)?
  3. 3 Efeito da afetação do tema repetitivo (Tema 1.365) sobre a tramitação do recurso especial e sobre o juízo de conformação

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão jurídica afetada à Segunda Seção como tema repetitivo (Tema 1.365), determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde o julgamento do recurso repetitivo e, após esse julgamento, proceda-se ao juízo de conformação: negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com as teses firmadas ou determinar novo exame da matéria pelo órgão prolator se houver divergência.

Court Disposition

Autos remetidos ao Tribunal de origem para aguardar julgamento do Tema 1.365 e para que, após o decidido no recurso repetitivo, se negue seguimento ou se promova novo exame conforme o juízo de conformação

Orders

  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com baixa
  • Suspender a tramitação de recursos especiais e agravos em recurso especial que tratem da mesma questão até o julgamento do tema repetitivo