REsp 2199437 - ACORDAO

REsp 2199437 - ACORDAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-lhe provimento porque o Tribunal de origem examinou os pontos essenciais, concluiu que a prova documental era suficiente para demonstrar a necessidade de atendimento fisioterapêutico domicili ar e, por se tratar de questão que demandaria reexame de matéria fático-probatória, aplica-se a Súmula 7 do STJ para obstar novo exame de provas; ademais, a insurgência quanto a dispositivos legais foi insuficientemente demonstrada, incorrendo na hipótese da Súmula 284 do STF.

Parties
Recorrente: PLANO ANA COSTA SAÚDE; Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
recurso especial conhecido em parte e desprovido
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Home Care, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Omissão De Acórdão, Honorários Advocatícios
Direito Privado Plano De Saúde Cobertura De Home Care Cerceamento De Defesa Prova Pericial Omissão De Acórdão Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

PLANO ANA COSTA SAÚDE

Recorrente

autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto ao cerceamento de defesa (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 julgamento antecipado do mérito sem produção de prova pericial imprescindível (art. 355, I, CPC)
  3. 3 negativa de produção de provas (art. 369, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-lhe provimento porque o Tribunal de origem examinou os pontos essenciais, concluiu que a prova documental era suficiente para demonstrar a necessidade de atendimento fisioterapêutico domicili ar e, por se tratar de questão que demandaria reexame de matéria fático-probatória, aplica-se a Súmula 7 do STJ para obstar novo exame de provas; ademais, a insurgência quanto a dispositivos legais foi insuficientemente demonstrada, incorrendo na hipótese da Súmula 284 do STF.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e desprovido

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Majoração dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, observados, se aplicáveis, os limites do § 2º e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.