AREsp 3068056 - DECISAO

AREsp 3068056 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial ao recurso especial: afastou-se a condenação por danos morais em razão da tese firmada no Tema 1.365 do STJ, que exige prova de alteração anímica que supere o mero dissabor; e determinou-se a fixação dos honorários advocatícios em 15% sobre o valor do proveito econômico (representado pelo tratamento cirúrgico), a ser apurado em liquidação de sentença, pois o proveito econômico é aferível e pode ser apurado em liquidação.

Parties
Recorrente: UNIMED CAMPO GRANDE MS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial (com Agravo Interno) / Decisão Colegiada Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial provido em parte.
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Tratamento, Taxatividade Do Rol Da ANS, Dano Moral, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Aplicação Da Taxa SELIC
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Sanitário Plano De Saúde Cobertura De Tratamento Taxatividade Do Rol Da ANS Dano Moral +4 more

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Parties

UNIMED CAMPO GRANDE MS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial (com Agravo Interno) / Decisão Colegiada Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial (art. 369 CPC)
  2. 2 natureza taxativa do rol de procedimentos da ANS e exceções
  3. 3 presunção de dano moral por recusa de cobertura

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial ao recurso especial: afastou-se a condenação por danos morais em razão da tese firmada no Tema 1.365 do STJ, que exige prova de alteração anímica que supere o mero dissabor; e determinou-se a fixação dos honorários advocatícios em 15% sobre o valor do proveito econômico (representado pelo tratamento cirúrgico), a ser apurado em liquidação de sentença, pois o proveito econômico é aferível e pode ser apurado em liquidação.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial provido em parte.

Orders

  • Conhecer do agravo interno.
  • Conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, reformar o acórdão recorrido para afastar a condenação por danos morais.