AREsp 3160996 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso, por entender que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ: restou demonstrado que o procedimento emergencial foi realizado em hospital credenciado sem ressalvas, a negativa de cobertura foi abusiva, ensejando reembolso integral das despesas comprovadas; quanto ao dano moral, o Tribunal de origem concluiu pelo agravamento da aflição do paciente em razão da recusa injustificada; além disso, a modificação desses fundamentos demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7 do STJ. Foi majorado em 10% o valor dos honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento; majoro em 10% os honorários já arbitrados em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Reembolso, Dano Moral, Urgência/emergência, Credenciamento De Prestador, Súmula 7 STJ
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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 afastamento da obrigação de reembolso
  2. 2 afastamento da indenização por danos morais
  3. 3 limitação do reembolso ao valor praticado pela rede credenciada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso, por entender que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ: restou demonstrado que o procedimento emergencial foi realizado em hospital credenciado sem ressalvas, a negativa de cobertura foi abusiva, ensejando reembolso integral das despesas comprovadas; quanto ao dano moral, o Tribunal de origem concluiu pelo agravamento da aflição do paciente em razão da recusa injustificada; além disso, a modificação desses fundamentos demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7 do STJ. Foi majorado em 10% o valor dos honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento; majoro em 10% os honorários já arbitrados em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer do recurso especial