REsp 2243042 - ACORDAO

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Mantida a decisão agravada porque, com base no acervo probatório, verificou-se diagnóstico de transtorno depressivo recorrente com ideação suicida, prescrição médica de Spravato e registro ativo na ANVISA; o caso preenche os requisitos objetivos para relativização excepcional do rol da ANS (conforme parâmetros da Segunda Seção e §§12-13 do art.10 da Lei nº 9.656/98), Spravato é de uso ambulatorial exigindo supervisão profissional, e a modificação pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado na via especial, atraindo a incidência das Súmulas 83 e 7 do STJ; por esses fundamentos o agravo interno foi desprovido e o recurso especial conhecido e negado provimento.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTÓVÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 14/04/2026 a 22/04/2026 (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno desprovido. Recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Plano De Saúde, Fornecimento De Medicamento, Spravato (cloridrato De Escetamina), Rol Da ANS, Uso Ambulatorial, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Jurisprudência Consolidada, Julgamento Monocrático
Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Plano De Saúde Fornecimento De Medicamento Spravato (cloridrato De Escetamina) Rol Da ANS Uso Ambulatorial Súmula 83/stj +3 more

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTÓVÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 14/04/2026 a 22/04/2026 (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura do medicamento Spravato por plano de saúde quando não consta do rol da ANS
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas 83 e 7 do STJ ao caso
  3. 3 Caracterização do Spravato como medicamento de uso ambulatorial versus domiciliar

Ratio Decidendi

Mantida a decisão agravada porque, com base no acervo probatório, verificou-se diagnóstico de transtorno depressivo recorrente com ideação suicida, prescrição médica de Spravato e registro ativo na ANVISA; o caso preenche os requisitos objetivos para relativização excepcional do rol da ANS (conforme parâmetros da Segunda Seção e §§12-13 do art.10 da Lei nº 9.656/98), Spravato é de uso ambulatorial exigindo supervisão profissional, e a modificação pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado na via especial, atraindo a incidência das Súmulas 83 e 7 do STJ; por esses fundamentos o agravo interno foi desprovido e o recurso especial conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno desprovido. Recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Agravo interno desprovido.
  • Recurso especial conhecido e negado provimento.