AREsp 3137790 - ACORDAO

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Conhecido o agravo, negou-se provimento ao recurso especial porque, comprovada a indicação médica e a pertinência/eficácia do tratamento oncológico, e não demonstrada pela operadora a desnecessidade ou alternativa terapêutica equivalente, a recusa de cobertura é abusiva, sendo irrelevante a discussão sobre a natureza do rol da ANS para fins de obrigação de custeio.

Parties
Agravante: UNIMED CAMPINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma) Acórdão
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Plano De Saúde, Custeio De Medicamento, Rol Da ANS, Uso Off Label, Medicamentos Antineoplásicos, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Plano De Saúde Custeio De Medicamento Rol Da ANS Uso Off Label Medicamentos Antineoplásicos +1 more

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Parties

UNIMED CAMPINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma) Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de medicamento para tratamento de câncer por planos de saúde
  2. 2 Relevância da natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS para fins de cobertura
  3. 3 Cobertura de medicamentos prescritos pelo médico mesmo em caráter experimental ou off-label

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, negou-se provimento ao recurso especial porque, comprovada a indicação médica e a pertinência/eficácia do tratamento oncológico, e não demonstrada pela operadora a desnecessidade ou alternativa terapêutica equivalente, a recusa de cobertura é abusiva, sendo irrelevante a discussão sobre a natureza do rol da ANS para fins de obrigação de custeio.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários sucumbenciais fixados na origem de 15% para 20% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso