REsp 2255520 - ACORDAO

REsp 2255520 - ACORDAO

Provê-se o recurso especial porque o medicamento SPRAVATO possui registro definitivo na ANVISA (além de aprovações internacionais), o autor apresenta depressão grave e ideação suicida e foi submetido a numerosos fármacos sem resposta, caracterizando ausência de alternativas terapêuticas e preenchendo os requisitos excepcionais para mitigação da taxatividade do rol da ANS, impondo a cobertura pela operadora do plano de saúde.

Parties
Recorrente: VAGNER EDUARDO TUNIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Quarta Turma Recurso Provido
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Fornecimento De Medicamento, Rol Da ANS, Taxatividade Do Rol, Medicina Baseada Em Evidências, Dano Moral
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Plano De Saúde Fornecimento De Medicamento Rol Da ANS Taxatividade Do Rol Medicina Baseada Em Evidências Dano Moral

Case Brief

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Parties

VAGNER EDUARDO TUNIN

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Quarta Turma Recurso Provido

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de cobertura de medicamento não constante do rol da ANS
  2. 2 Possibilidade excepcional de mitigação da taxatividade do rol da ANS
  3. 3 Comprovação de inexistência de substituto terapêutico eficaz

Ratio Decidendi

Provê-se o recurso especial porque o medicamento SPRAVATO possui registro definitivo na ANVISA (além de aprovações internacionais), o autor apresenta depressão grave e ideação suicida e foi submetido a numerosos fármacos sem resposta, caracterizando ausência de alternativas terapêuticas e preenchendo os requisitos excepcionais para mitigação da taxatividade do rol da ANS, impondo a cobertura pela operadora do plano de saúde.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Relator.
  • Restaurar os termos da sentença de fls. 636-643.