AREsp 3231610 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo quanto à preliminar de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e, por estar configurada contradição/omissão sobre ponto relevante suscitado nos embargos de declaração, deu-se provimento parcial ao agravo para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que este se pronuncie sobre as questões apontadas nos embargos de declaração; prejudicadas as demais alegações.

Parties
Agravante: UNIMED - COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA.; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (admissibilidade)
Outcome
Conheço do agravo e dou-lhe provimento em parte para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre as questões apontadas nos embargos de declaração; prejudicadas as demais alegações.
Legal Topics
Plano De Saúde, Rede Credenciada, Reembolso, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Honorários Advocatícios
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Parties

UNIMED - COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA.

Agravante

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 dever de cobertura por plano de saúde e relativização do rol da ANS
  3. 3 limitação do reembolso aos valores contratuais/tabela do plano

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo quanto à preliminar de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e, por estar configurada contradição/omissão sobre ponto relevante suscitado nos embargos de declaração, deu-se provimento parcial ao agravo para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que este se pronuncie sobre as questões apontadas nos embargos de declaração; prejudicadas as demais alegações.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou-lhe provimento em parte para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre as questões apontadas nos embargos de declaração; prejudicadas as demais alegações.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre as questões apontadas nos embargos de declaração.
  • Publicar-se e intimem-se.