AREsp 3215041 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a recorrente não demonstrou com precisão a omissão alegada no acórdão recorrido (incidindo a Súmula 284/STF) e as questões suscitadas ou estão em consonância com a jurisprudência do STJ sobre cobertura de tratamentos como o método Bobath ou exigiriam reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; por isso não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Plano De Saúde, Rol Da ANS, Método Bobath, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Taxatividade Mitigada, Súmulas Do Stj/stf
Civil Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Plano De Saúde Rol Da ANS Método Bobath Danos Morais +3 more

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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 taxatividade do rol da ANS e cobertura de tratamentos não previstos (método Bobath)
  3. 3 configuração de dano moral por recusa de cobertura

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a recorrente não demonstrou com precisão a omissão alegada no acórdão recorrido (incidindo a Súmula 284/STF) e as questões suscitadas ou estão em consonância com a jurisprudência do STJ sobre cobertura de tratamentos como o método Bobath ou exigiriam reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; por isso não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem
  • Publique-se