AREsp 3058890 - ACORDAO

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O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão da Presidência, porquanto não se verificou a incidência da Súmula 182/STJ; no mérito, o acórdão do Tribunal de origem reconheceu a situação de urgência mediante relatório médico, afastou a aplicação da carência contratual e aplicou a jurisprudência consolidada do STJ (incluindo entendimento de que carência não pode obstar atendimento de urgência/emergência), razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido; majoraram-se os honorários da parte recorrida de 12% para 13% com base no art.85, §11, CPC/2015.

Parties
Agravante/recorrente: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE; Autor/recorrido: Leozmar Silva da Conceição Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.
Legal Topics
Plano De Saúde, Carência Contratual, Urgência E Emergência, Dano Moral, Prequestionamento, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Plano De Saúde Carência Contratual Urgência E Emergência Dano Moral +2 more

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Parties

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE

Agravante/recorrente

Leozmar Silva da Conceição Pereira

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de prequestionamento do art. 374, II e III do CPC/2015
  2. 2 Aplicação da jurisprudência sobre carência em contratos de plano de saúde em casos de urgência/emergência
  3. 3 Abusividade da recusa de cobertura de internação de urgência

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão da Presidência, porquanto não se verificou a incidência da Súmula 182/STJ; no mérito, o acórdão do Tribunal de origem reconheceu a situação de urgência mediante relatório médico, afastou a aplicação da carência contratual e aplicou a jurisprudência consolidada do STJ (incluindo entendimento de que carência não pode obstar atendimento de urgência/emergência), razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido; majoraram-se os honorários da parte recorrida de 12% para 13% com base no art.85, §11, CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada e, em novo julgamento, conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento