AREsp 3205040 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, entendeu-se que o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão formal quanto às alegações; confirmada a falha na prestação do serviço da ré (confissão de 'confusão na esfera administrativa'), concluiu-se pela abusividade da negativa de cobertura de medicamento antineoplásico e pela configuração de dano moral in re ipsa, mantendo-se o acórdão recorrido; majoraram-se honorários recursais para 18% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA.; Autor/recorrido: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial / Conhecido O Agravo; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Plano De Saúde, Fornecimento De Medicamento Antineoplásico, Dano Moral in Re Ipsa, Honorários Advocatícios, Omissão E Fundamentação Judicial, Admissibilidade De Recurso Especial
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Parties

PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA.

Agravante/recorrente

autor

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial / Conhecido O Agravo; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Preliminar de omissão e violação dos arts. 11, 489, §1º, IV, e 1.022, II e parágrafo único, II, do CPC
  2. 2 Cabimento de indenização por danos morais pela negativa de medicamento antineoplásico prescrito
  3. 3 Aplicação do art. 90, § 4º, do CPC quanto ao reconhecimento integral do pedido

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, entendeu-se que o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão formal quanto às alegações; confirmada a falha na prestação do serviço da ré (confissão de 'confusão na esfera administrativa'), concluiu-se pela abusividade da negativa de cobertura de medicamento antineoplásico e pela configuração de dano moral in re ipsa, mantendo-se o acórdão recorrido; majoraram-se honorários recursais para 18% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da condenação.
  • Publique-se. Intimem-se.