REsp 1943137 - DECISAO

REsp 1943137 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido não padecia de omissão ou contradição, analisou adequadamente que a apelante optou por permanecer no plano tendo sido informada dos custos, e a elevação da contribuição decorreu da assunção da parcela anteriormente custeada pelo empregador; a decisão está em consonância com a jurisprudência do STJ (Tema 1034 e Súmula 83), que autoriza a manutenção do aposentado no plano coletivo desde que arque com a cota patronal.

Parties
Recorrente: FERNANDA DO CARMO DA ASCENÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Aposentado, Art. 31 Da Lei Nº 9.656/98, Reajuste Por Faixa Etária, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Da Saúde Direito Civil Plano De Saúde Coletivo Aposentado Art. 31 Da Lei Nº 9.656/98 Reajuste Por Faixa Etária Súmula 83/stj +1 more

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Parties

FERNANDA DO CARMO DA ASCENÇÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e contradição no acórdão recorrida com base no art. 1022 CPC/2015
  2. 2 direito de manutenção do aposentado no plano de saúde coletivo nas mesmas condições da época do contrato de trabalho
  3. 3 obrigação do aposentado de pagar a cota-parte devida pelo empregador

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido não padecia de omissão ou contradição, analisou adequadamente que a apelante optou por permanecer no plano tendo sido informada dos custos, e a elevação da contribuição decorreu da assunção da parcela anteriormente custeada pelo empregador; a decisão está em consonância com a jurisprudência do STJ (Tema 1034 e Súmula 83), que autoriza a manutenção do aposentado no plano coletivo desde que arque com a cota patronal.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios devidos ao recorrido de 15% para 16% sobre o valor da causa.