REsp 1923459 - DECISAO

REsp 1923459 - DECISAO

O STJ entendeu que não houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem e, diante da prova atuarial que demonstrou a necessidade do reajuste por sinistralidade, aplicou-se a jurisprudência do Tribunal no sentido de que é lícito o reajuste em planos coletivos quando justificado. Assim, concluiu-se que o acórdão paulista decidiu em dissonância com o entendimento do STJ ao limitar o reajuste aos índices da ANS, razão pela qual o recurso especial foi provido para julgar improcedentes os pedidos da autora e restabelecer a sentença de primeiro grau.

Parties
Recorrente: UNIMED DE TATUI COOPETATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial provido para julgar improcedentes os pedidos formulados pela autora e restabelecer a sentença de primeiro grau
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Sinistralidade, Abusividade De Cláusula Contratual, Equilíbrio Econômico Financeiro, Perícia Atuarial, Boa Fé Objetiva, Função Social Do Contrato, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Sinistralidade Abusividade De Cláusula Contratual Equilíbrio Econômico Financeiro +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

UNIMED DE TATUI COOPETATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reajuste por sinistralidade de 42% aplicado em contrato coletivo
  2. 2 se houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem
  3. 3 se contratos coletivos de saúde estão limitados aos índices autorizados pela ANS

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que não houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem e, diante da prova atuarial que demonstrou a necessidade do reajuste por sinistralidade, aplicou-se a jurisprudência do Tribunal no sentido de que é lícito o reajuste em planos coletivos quando justificado. Assim, concluiu-se que o acórdão paulista decidiu em dissonância com o entendimento do STJ ao limitar o reajuste aos índices da ANS, razão pela qual o recurso especial foi provido para julgar improcedentes os pedidos da autora e restabelecer a sentença de primeiro grau.

Court Disposition

recurso especial provido para julgar improcedentes os pedidos formulados pela autora e restabelecer a sentença de primeiro grau

Orders

  • Restabelecer a sentença de improcedência dos pedidos da autora.
  • Restabelecer a distribuição dos ônus sucumbenciais determinada na sentença de primeiro grau.