AREsp 1894750 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque (i) a decisão singular do relator é autorizada pelo art. 932 do CPC/2015 e eventual nulidade foi sanada com o agravo interno; (ii) não há omissão no acórdão estadual; (iii) a cláusula que prevê reajuste por sinistralidade não é, em si, abusiva, e os índices da ANS não se aplicam automaticamente aos contratos coletivos; (iv) no caso concreto o Tribunal de origem reconheceu abusividade nos reajustes aplicados a partir de 2015 por ausência de demonstração atuarial, mas manteve a validade da cláusula, remetendo à liquidação de sentença a apuração do valor por cálculos atuariais; por esses motivos o agravo interno não merece provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Anual, Sinistralidade, Aplicabilidade Dos Índices Da ANS, Omissão Em Acórdão, Liquidação De Sentença, Cálculo Atuarial, Tutela Provisória Incidental
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Plano De Saúde Coletivo Reajuste Anual Sinistralidade Aplicabilidade Dos Índices Da ANS Omissão Em Acórdão +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de decisão singular pelo relator (art. 932 CPC/2015)
  2. 2 Existência ou não de omissão no acórdão estadual (art. 1.022, I e II, CPC/15)
  3. 3 Aplicabilidade dos índices de reajuste da ANS a contratos coletivos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque (i) a decisão singular do relator é autorizada pelo art. 932 do CPC/2015 e eventual nulidade foi sanada com o agravo interno; (ii) não há omissão no acórdão estadual; (iii) a cláusula que prevê reajuste por sinistralidade não é, em si, abusiva, e os índices da ANS não se aplicam automaticamente aos contratos coletivos; (iv) no caso concreto o Tribunal de origem reconheceu abusividade nos reajustes aplicados a partir de 2015 por ausência de demonstração atuarial, mas manteve a validade da cláusula, remetendo à liquidação de sentença a apuração do valor por cálculos atuariais; por esses motivos o agravo interno não merece provimento.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.
  • Fica prejudicada a análise da nova tutela provisória incidental.