REsp 2107287 - ACORDAO
O agravo interno foi negado por unanimidade porque a modificação da decisão recorrida exigiria interpretação de cláusulas contratuais e revolvimento do conjunto fático-probatório, providências vedadas pelo óbice das Súmulas n.ºs 5 e 7 do STJ; argumentos do agravante não demonstraram inadequação dos fundamentos do acórdão recorrido.
- Parties
- Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (SUL AMÉRICA)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Agravo interno não provido
- Legal Topics
- Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Sinistralidade, Falso Coletivo, Reexame De Provas, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Interpretação De Cláusula Contratual
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (SUL AMÉRICA)
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 ilegalidade do aumento da mensalidade por sinistralidade
- 2 necessidade de interpretação de cláusula contratual e reexame do conjunto fático-probatório
- 3 incidência das Súmulas n.ºs 5 e 7 do STJ
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado por unanimidade porque a modificação da decisão recorrida exigiria interpretação de cláusulas contratuais e revolvimento do conjunto fático-probatório, providências vedadas pelo óbice das Súmulas n.ºs 5 e 7 do STJ; argumentos do agravante não demonstraram inadequação dos fundamentos do acórdão recorrido.
Court Disposition
Agravo interno não provido
Orders
- Negado provimento ao agravo interno.
- Manutenção integral do julgado recorrido em seus próprios termos.
Full Case Text
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