REsp 2059202 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque os argumentos do agravante não infirmaram os fundamentos da decisão agravada; prevalece a orientação do STJ de que os índices da ANS destinados a planos individuais não se aplicam automaticamente a contratos coletivos, e, diante da necessidade de análise técnica complexa para definir reajuste por sinistralidade, o índice adequado deve ser apurado na fase de cumprimento de sentença mediante cálculo atuarial.

Parties
Agravante: ARMAZEM DA PARRILLA CHURRASCARIA LTDA; Agravado: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma, Julgamento Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Anual, Sinistralidade, Índices Da ANS, Liquidação De Sentença, Cálculo Atuarial, Abusividade Contratual
Direito Civil Direito Do Consumidor Plano De Saúde Coletivo Reajuste Anual Sinistralidade Índices Da ANS Liquidação De Sentença Cálculo Atuarial +1 more

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Parties

ARMAZEM DA PARRILLA CHURRASCARIA LTDA

Agravante

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma, Julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade dos índices de reajuste da ANS previstos para planos individuais a contratos coletivos
  2. 2 Necessidade de demonstração atuarial da pertinência dos reajustes por sinistralidade
  3. 3 Momento processual adequado para apuração do índice de reajuste (fase de cumprimento de sentença/liquidação)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque os argumentos do agravante não infirmaram os fundamentos da decisão agravada; prevalece a orientação do STJ de que os índices da ANS destinados a planos individuais não se aplicam automaticamente a contratos coletivos, e, diante da necessidade de análise técnica complexa para definir reajuste por sinistralidade, o índice adequado deve ser apurado na fase de cumprimento de sentença mediante cálculo atuarial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Intimem-se