REsp 2057001 - ACORDAO

REsp 2057001 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno e ao recurso especial porque o acórdão recorrido analisou suficientemente as questões essenciais, não havendo omissão, e porque a modificação da conclusão de ausência de abusividade dos reajustes exigiria reexame do contexto fático-probatório e de cláusulas contratuais, providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; além disso, a operadora demonstrou a apuração dos índices mediante documentos juntados aos autos e a autora não se desincumbiu do ônus probatório.

Parties
Agravante: ARK PATRIMONIAL LTDA.; Agravado: BRADESCO SAUDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Acórdão Negar Provimento Ao Agravo Interno/recurso Especial
Outcome
Agravo interno não provido; recurso especial negado provimento.
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Sinistralidade, VCMH, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Ônus Da Prova, Produção De Provas, RN 309/ans, Súmulas 5 E 7/stj
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Saúde Suplementar Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Sinistralidade VCMH Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ARK PATRIMONIAL LTDA.

Agravante

BRADESCO SAUDE S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Acórdão Negar Provimento Ao Agravo Interno/recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 questionamento sobre abusividade do reajuste por sinistralidade e VCMH
  3. 3 disputa sobre distribuição do ônus da prova (art. 373 CPC e art. 6º, VIII CDC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno e ao recurso especial porque o acórdão recorrido analisou suficientemente as questões essenciais, não havendo omissão, e porque a modificação da conclusão de ausência de abusividade dos reajustes exigiria reexame do contexto fático-probatório e de cláusulas contratuais, providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; além disso, a operadora demonstrou a apuração dos índices mediante documentos juntados aos autos e a autora não se desincumbiu do ônus probatório.

Court Disposition

Agravo interno não provido; recurso especial negado provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Negar provimento ao recurso especial (mantida a improcedência dos pedidos da autora pela Corte de origem).