REsp 2102730 - ACORDAO

REsp 2102730 - ACORDAO

O agravo interno foi negado por ausência de argumentos novos que infirmassem a decisão agravada, que está em consonância com a jurisprudência do STJ no sentido de que, embora reajustes por sinistralidade e por VCMH sejam em tese lícitos, a operadora deve demonstrar sua necessidade por meio de cálculos atuariais; em contratos coletivos, não se aplicam automaticamente os índices da ANS destinados a planos individuais, sendo o percentual adequado apurado na fase de liquidação de sentença.

Parties
Agravante: ROSANA VELASCO DE ABREU; Agravada: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela 3ª Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada, Agravo Não Provido
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento).
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Sinistralidade, VCMH (variação Dos Custos Médico Hospitalares), Abusividade De Reajuste, Índices Da ANS, Liquidação De Sentença, Súmula 568/stj
Processual Civil Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Sinistralidade VCMH (variação Dos Custos Médico Hospitalares) Abusividade De Reajuste Índices Da ANS Liquidação De Sentença Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

ROSANA VELASCO DE ABREU

Agravante

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela 3ª Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada, Agravo Não Provido

Legal Issues

  1. 1 possibilidade e limites do reajuste por sinistralidade e por VCMH em plano coletivo
  2. 2 ônus de demonstração pela operadora mediante cálculos atuariais
  3. 3 aplicabilidade dos índices da ANS destinados a planos individuais/familiares em contratos coletivos

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado por ausência de argumentos novos que infirmassem a decisão agravada, que está em consonância com a jurisprudência do STJ no sentido de que, embora reajustes por sinistralidade e por VCMH sejam em tese lícitos, a operadora deve demonstrar sua necessidade por meio de cálculos atuariais; em contratos coletivos, não se aplicam automaticamente os índices da ANS destinados a planos individuais, sendo o percentual adequado apurado na fase de liquidação de sentença.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento).

Orders

  • Nego provimento ao presente agravo interno no recurso especial.