AREsp 2327290 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; o Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões de mérito; reconhecer que a recorrida não contribuiu por período superior a dez anos exigiria reexame do contexto fático‑probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; e o acórdão está em harmonia com a jurisprudência repetitiva (Tema 1.034), atraindo a Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: ELETROS SAÚDE - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE; Agravante: FUNDAÇÃO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS; Agravada: ELZIRA AGUIAR BITTENCOURT DO NASCIMENTO; Ré: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Manutenção Após Demissão Voluntária, Contribuição Para Custeio, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Tema 1.034 E Tema 989/stj
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Coletivo Manutenção Após Demissão Voluntária Contribuição Para Custeio Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração +2 more

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Parties

ELETROS SAÚDE - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Agravante

FUNDAÇÃO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS

Agravante

ELZIRA AGUIAR BITTENCOURT DO NASCIMENTO

Agravada

CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do tribunal de origem quanto à prova da contribuição do segurado
  2. 2 aplicabilidade do art. 31, §1º da Lei nº 9.656/1998
  3. 3 possibilidade de reexame de prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; o Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões de mérito; reconhecer que a recorrida não contribuiu por período superior a dez anos exigiria reexame do contexto fático‑probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; e o acórdão está em harmonia com a jurisprudência repetitiva (Tema 1.034), atraindo a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.