EREsp 2070048 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ admite cláusula de reajuste por sinistralidade em planos coletivos, não vincula tais reajustes aos índices da ANS, e determina que, quando reconhecida abusividade nos percentuais aplicados, o percentual adequado deve ser apurado na fase de cumprimento de sentença por cálculos atuariais; assim, deve ser mantida a determinação de apuração do novo percentual em liquidação para proteger o equilíbrio contratual.

Parties
Agravante: CLEIDE DE SOUZA ROQUE; Agravante: MOACIR CABRERA ROQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Sinistralidade, Índices Da ANS, Abusividade De Reajuste, Cumprimento De Sentença, Equilíbrio Atuarial
Direito Do Consumidor Direito Civil Processual Civil Direito Da Saúde Contratos Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Sinistralidade Índices Da ANS +3 more

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Parties

CLEIDE DE SOUZA ROQUE

Agravante

MOACIR CABRERA ROQUE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do reajuste de mensalidade de plano de saúde coletivo por sinistralidade
  2. 2 Se o reajuste anual de planos coletivos está vinculado aos índices da ANS
  3. 3 Necessidade de apuração do percentual adequado em fase de cumprimento de sentença quando reconhecida a abusividade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ admite cláusula de reajuste por sinistralidade em planos coletivos, não vincula tais reajustes aos índices da ANS, e determina que, quando reconhecida abusividade nos percentuais aplicados, o percentual adequado deve ser apurado na fase de cumprimento de sentença por cálculos atuariais; assim, deve ser mantida a determinação de apuração do novo percentual em liquidação para proteger o equilíbrio contratual.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que determinou a apuração do percentual adequado e razoável na fase de cumprimento de sentença, mediante cálculos atuariais