AREsp 2588327 - DECISAO

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O STJ entendeu não configurada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, reconhecendo que o Tribunal de origem fundamentou de forma clara a conclusão de que a requerida não comprovou a origem dos reajustes por sinistralidade/VCMH, o que justificou o reconhecimento, no caso concreto, da abusividade dos índices aplicados; por implicar reexame do conjunto fático-probatório, a alteração daquele entendimento é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se honorários para 15% sobre o valor atualizado da condenação.

Parties
Agravante/recorrente: BRADESCO SAÚDE S.A.; Autora/recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Do STJ Sobre Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Sinistralidade, Variação Dos Custos Médico Hospitalares (vcmh), Ônus Da Prova, Abusividade De Cláusulas Contratuais, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Da Saúde Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Sinistralidade Variação Dos Custos Médico Hospitalares (vcmh) +4 more

Case Brief

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Parties

BRADESCO SAÚDE S.A.

Agravante/recorrente

autora

Autora/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Do STJ Sobre Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 ônus da prova quanto à justificação dos reajustes por sinistralidade e VCMH
  3. 3 possibilidade de substituição dos índices por índices autorizados pela ANS

Ratio Decidendi

O STJ entendeu não configurada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, reconhecendo que o Tribunal de origem fundamentou de forma clara a conclusão de que a requerida não comprovou a origem dos reajustes por sinistralidade/VCMH, o que justificou o reconhecimento, no caso concreto, da abusividade dos índices aplicados; por implicar reexame do conjunto fático-probatório, a alteração daquele entendimento é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se honorários para 15% sobre o valor atualizado da condenação.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários fixados pelo Tribunal de origem para 15% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, §11, CPC).