REsp 2060848 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque, sendo o contrato de natureza coletiva, não se podem aplicar os índices da ANS próprios dos planos individuais; constatada abusividade nos percentuais de reajuste, deve-se determinar, na fase de cumprimento de sentença, a apuração do aumento adequado mediante cálculos atuariais, preservando-se a readequação do reajuste em vez da anulação da cláusula.

Parties
Agravante: PEDRO OSWALDO JULIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Sinistralidade, Abusividade De Reajuste, Índices Da ANS, Liquidação De Sentença, Cálculos Atuariais
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Da Saúde Suplementar Processo Civil Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Sinistralidade Abusividade De Reajuste +3 more

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Parties

PEDRO OSWALDO JULIÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade dos índices da ANS a contratos coletivos de plano de saúde
  2. 2 Efeito da constatação de abusividade sobre cláusula contratual e necessidade de readequação do reajuste
  3. 3 Possibilidade de apuração do percentual adequado na fase de cumprimento de sentença por meio de cálculos atuariais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque, sendo o contrato de natureza coletiva, não se podem aplicar os índices da ANS próprios dos planos individuais; constatada abusividade nos percentuais de reajuste, deve-se determinar, na fase de cumprimento de sentença, a apuração do aumento adequado mediante cálculos atuariais, preservando-se a readequação do reajuste em vez da anulação da cláusula.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por PEDRO OSWALDO JULIÃO.
  • Manter a decisão que deu provimento ao recurso da parte agravada para determinar a apuração, na fase de cumprimento de sentença, do adequado aumento a ser computado na mensalidade do plano de saúde mediante cálculos atuariais, mantendo o reconhecimento da abusividade dos percentuais constatado pelo tribunal local.