AREsp 2165169 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, ao examinar o mérito, o tribunal entendeu que boa parte das alegações da agravante exigiria reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais — providência vedada no recurso especial pela Súmula 7/STJ — e que determinadas questões não foram apreciadas pelo tribunal de origem, incindindo a Súmula 211/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Agravante: RENATA SCIGLIANO DE SOUZA; Recorrida: Sul América; Recorrida: Qualicorp
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão No STJ Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Sinistralidade, Cerceamento De Defesa, Omissão/hipótese De Não Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Abusividade Contratual
Direito Civil Processual Civil Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Sinistralidade Cerceamento De Defesa Omissão/hipótese De Não Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 211/stj +1 more

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Parties

RENATA SCIGLIANO DE SOUZA

Agravante

Sul América

Recorrida

Qualicorp

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Decisão No STJ Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de comprovação de base atuarial idônea para justificar reajustes por sinistralidade
  2. 2 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão)
  3. 3 alegada violação do art. 373, II, do CPC (ônus da prova)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o mérito, o tribunal entendeu que boa parte das alegações da agravante exigiria reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais — providência vedada no recurso especial pela Súmula 7/STJ — e que determinadas questões não foram apreciadas pelo tribunal de origem, incindindo a Súmula 211/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários visto que já foram fixados na origem no patamar máximo de 20%.