REsp 2127306 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão recorrida corretamente concluiu que, não havendo comprovação idônea da necessidade dos reajustes e diante da apresentação de documentos sem o pedido de perícia, é necessária a realização de perícia atuarial e eventual apuração em sede de liquidação de sentença, não havendo preclusão para que o juiz determine tal prova de ofício.

Parties
Agravante: Sul América Companhia de Seguro de Saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual De Julgamento (19/03/2025 a 24/03/2025)
Outcome
Agravo interno negado
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Sinistralidade, Abusividade De Reajuste, Índices Da ANS, Perícia Atuarial, Liquidação De Sentença, Preclusão
Saúde Suplementar Direito Contratual Processo Civil Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Sinistralidade Abusividade De Reajuste Índices Da ANS Perícia Atuarial +2 more

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Parties

Sul América Companhia de Seguro de Saúde

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual De Julgamento (19/03/2025 a 24/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de limitar reajustes aos índices da ANS
  2. 2 necessidade de perícia atuarial para apurar abusividade dos reajustes aplicados
  3. 3 preclusão quanto à produção de prova

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão recorrida corretamente concluiu que, não havendo comprovação idônea da necessidade dos reajustes e diante da apresentação de documentos sem o pedido de perícia, é necessária a realização de perícia atuarial e eventual apuração em sede de liquidação de sentença, não havendo preclusão para que o juiz determine tal prova de ofício.

Court Disposition

Agravo interno negado

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Manutenção do acórdão recorrido