REsp 2143665 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ restringe o reembolso a hipóteses excepcionais (inexistência/insuficiência de credenciados ou urgência/emergência), e o Tribunal de origem concluiu haver hospital credenciado apto ao procedimento e ausência de urgência/emergência, afastando a alegação de risco de contágio por COVID‑19 como fundamento para reembolso.

Parties
Agravante: Agravante; Agravada: GEAP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reembolso De Despesas Médicas, Rede Credenciada, COVID 19, Urgência E Emergência
Direito Civil Plano De Saúde Coletivo Reembolso De Despesas Médicas Rede Credenciada COVID 19 Urgência E Emergência

Case Brief

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Parties

Agravante

Agravante

GEAP

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Direito ao reembolso integral de despesas médicas realizadas em hospital não credenciado quando havia hospital credenciado e inexistia urgência ou emergência
  2. 2 Aplicabilidade da jurisprudência do STJ que restringe o reembolso a hipóteses excepcionais

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ restringe o reembolso a hipóteses excepcionais (inexistência/insuficiência de credenciados ou urgência/emergência), e o Tribunal de origem concluiu haver hospital credenciado apto ao procedimento e ausência de urgência/emergência, afastando a alegação de risco de contágio por COVID‑19 como fundamento para reembolso.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Publique‑se e intime‑se