REsp 2108503 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas (não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC) e porque, na hipótese de pretensão de nulidade de cláusula de reajuste cumulada com repetição do indébito em contrato de plano de saúde vigente, aplica-se o prazo prescricional trienal do art. 206, § 3º, IV, do Código Civil, conformando-se com a jurisprudência da Segunda Seção do STJ.

Parties
Agravante: ALZIRA KEIKO ONAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno improvido.
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reajuste, Sinistralidade, Faixa Etária, Prescrição, Enriquecimento Sem Causa, Repetição Do Indébito, Art. 1.022 Do CPC, Art. 206, § 3º, IV, Do Código Civil
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Plano De Saúde Coletivo Reajuste Sinistralidade Faixa Etária Prescrição Enriquecimento Sem Causa +3 more

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Parties

ALZIRA KEIKO ONAGA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão no acórdão recorrido)
  2. 2 Prazo prescricional aplicável à pretensão de nulidade de cláusula de reajuste cumulada com repetição do indébito
  3. 3 Abusividade dos reajustes por faixa etária e por sinistralidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas (não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC) e porque, na hipótese de pretensão de nulidade de cláusula de reajuste cumulada com repetição do indébito em contrato de plano de saúde vigente, aplica-se o prazo prescricional trienal do art. 206, § 3º, IV, do Código Civil, conformando-se com a jurisprudência da Segunda Seção do STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido.

Orders

  • Agravo interno improvido.
  • Negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.