REsp 1855153 - ACORDAO

REsp 1855153 - ACORDAO

Conhecer em parte do recurso especial e dar-lhe provimento no ponto em que o acórdão aplicou índices da ANS próprios de planos individuais a contrato coletivo, mantendo-se o reconhecimento da abusividade dos reajustes; determina-se que o índice adequado de reajuste seja aferido na fase de cumprimento de sentença mediante cálculos atuariais, sem reexame do conjunto probatório nesta instância.

Parties
Recorrente: UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Sinistralidade, Abusividade Contratual, Cumprimento De Sentença, Equilíbrio Atuarial, Perícia Atuarial
CIVIL PROCESSUAL CIVIL DIREITO DO CONSUMIDOR Saúde/planos DE Saúde Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Sinistralidade Abusividade Contratual Cumprimento De Sentença +2 more

Case Brief

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Parties

UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 abuso/abusividade do reajuste por sinistralidade
  2. 2 aplicabilidade dos índices da ANS a plano coletivo
  3. 3 necessidade de apuração de índice adequado em cumprimento de sentença por cálculos atuariais

Ratio Decidendi

Conhecer em parte do recurso especial e dar-lhe provimento no ponto em que o acórdão aplicou índices da ANS próprios de planos individuais a contrato coletivo, mantendo-se o reconhecimento da abusividade dos reajustes; determina-se que o índice adequado de reajuste seja aferido na fase de cumprimento de sentença mediante cálculos atuariais, sem reexame do conjunto probatório nesta instância.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento.
  • Determinar que o adequado índice de reajuste da prestação do plano de saúde seja aferido em cumprimento de sentença, por meio de cálculos atuariais, observando o grau de variação do risco coberto.