REsp 2185450 - ACORDAO

REsp 2185450 - ACORDAO

Os reajustes por sinistralidade aplicados em contrato de plano de saúde coletivo foram considerados abusivos pelo Tribunal de origem por falta de comprovação do desequilíbrio; todavia, a aplicação dos índices da ANS previstos para planos individuais não é adequada aos contratos coletivos, de modo que o percentual adequado deverá ser apurado na fase de cumprimento de sentença; não se pode reexaminar o conjunto fático-probatório em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; a fixação dos honorários pela corte de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A; Recorrente: Omint Serviços de Saúde Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Sinistralidade, Índices Da ANS, Abusividade, Honorários Advocatícios, Cumprimento De Sentença, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Sinistralidade Índices Da ANS Abusividade +4 more

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Parties

Qualicorp Administradora de Benefícios S/A

Recorrente

Omint Serviços de Saúde Ltda

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se é válida a aplicação dos índices da ANS para planos individuais em contratos de planos de saúde coletivos empresariais
  2. 2 Se os reajustes por sinistralidade aplicados são abusivos
  3. 3 Qual é a base de cálculo adequada para os honorários advocatícios (valor da causa ou proveito econômico)

Ratio Decidendi

Os reajustes por sinistralidade aplicados em contrato de plano de saúde coletivo foram considerados abusivos pelo Tribunal de origem por falta de comprovação do desequilíbrio; todavia, a aplicação dos índices da ANS previstos para planos individuais não é adequada aos contratos coletivos, de modo que o percentual adequado deverá ser apurado na fase de cumprimento de sentença; não se pode reexaminar o conjunto fático-probatório em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; a fixação dos honorários pela corte de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Afastar a aplicação dos índices da ANS previstos para planos individuais ao reajuste de plano de saúde coletivo
  • Determinar que o percentual adequado do reajuste por sinistralidade seja apurado na fase de cumprimento de sentença