REsp 2200473 - DECISAO

REsp 2200473 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender-se aplicável a tese do Tema 1.034/STJ segundo a qual o cancelamento superveniente da apólice coletiva permite a substituição da operadora e a alteração do modelo de prestação, autorizando a revisão da coisa julgada, e por não ter sido demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico entre acórdãos em situações fáticas semelhantes.

Parties
Recorrente: JOAQUIM NUNES DE SOUZA; Recorrida: BRADESCO SAÚDE S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer / Cumprimento De Sentença
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Manutenção De Beneficiário, Coisa Julgada, Revisão Da Coisa Julgada, Tema 1.034/stj, Rescisão De Contrato Coletivo
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Coletivo Manutenção De Beneficiário Coisa Julgada Revisão Da Coisa Julgada Tema 1.034/stj +1 more

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Parties

JOAQUIM NUNES DE SOUZA

Recorrente

BRADESCO SAÚDE S/A.

Recorrida

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer / Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da tese do Tema 1.034/STJ
  2. 2 Efeito do cancelamento superveniente da apólice coletiva sobre a coisa julgada
  3. 3 Comprovação de dissídio jurisprudencial e exigência de cotejo analítico

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender-se aplicável a tese do Tema 1.034/STJ segundo a qual o cancelamento superveniente da apólice coletiva permite a substituição da operadora e a alteração do modelo de prestação, autorizando a revisão da coisa julgada, e por não ter sido demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico entre acórdãos em situações fáticas semelhantes.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.