REsp 2174734 - DECISAO

REsp 2174734 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento: não houve negativa de prestação jurisdicional; os reajustes por sinistralidade podem ser lícitos em contratos coletivos, mas as rés não comprovaram os critérios adotados, impondo-se a apuração do percentual adequado em fase de cumprimento de sentença por cálculos atuariais; o reajuste por mudança de faixa etária (última faixa aos 59 anos) observou as regras da RN 63/2003 e não se mostrou abusivo; a modificação do acórdão estadual exigiria reexame de provas e cláusulas contratuais, o que é vedado em sede de recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ).

Parties
Recorrente: SALETE APARECIDA DE NICOLA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido; pedido de tutela provisória prejudicado
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Sinistralidade, Reajuste Por Faixa Etária, Abusividade Contratual, Ônus Da Prova, Liquidação/cumprimento De Sentença, Jurisprudência Repetitiva (tema 952 E Tema 1016)
Civil Processual Civil Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Sinistralidade Reajuste Por Faixa Etária Abusividade Contratual Ônus Da Prova Liquidação/cumprimento De Sentença +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 23 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

SALETE APARECIDA DE NICOLA LOPES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 validação dos reajustes por sinistralidade
  3. 3 validação dos reajustes por mudança de faixa etária

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento: não houve negativa de prestação jurisdicional; os reajustes por sinistralidade podem ser lícitos em contratos coletivos, mas as rés não comprovaram os critérios adotados, impondo-se a apuração do percentual adequado em fase de cumprimento de sentença por cálculos atuariais; o reajuste por mudança de faixa etária (última faixa aos 59 anos) observou as regras da RN 63/2003 e não se mostrou abusivo; a modificação do acórdão estadual exigiria reexame de provas e cláusulas contratuais, o que é vedado em sede de recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ).

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido; pedido de tutela provisória prejudicado

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento na parte conhecida.
  • Determinar que a apuração do percentual adequado dos reajustes por sinistralidade seja realizada na fase de cumprimento de sentença mediante cálculos atuariais.