REsp 2214173 - ACORDAO

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No plano coletivo, não se aplicam os índices de reajuste da ANS destinados a planos individuais; reconhecida a abusividade do reajuste por faixa etária, a apuração do percentual adequado deve ser feita na fase de cumprimento de sentença por cálculos atuariais, de modo a restaurar o equilíbrio contratual.

Parties
Recorrente: Amil Assistência Médica Internacional S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Faixa Etária, Abusividade De Cláusula, Cumprimento De Sentença, Apuração Atuarial, Tema 952/stj, Tema 1016/stj
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Faixa Etária Abusividade De Cláusula Cumprimento De Sentença Apuração Atuarial +2 more

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Parties

Amil Assistência Médica Internacional S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se o reajuste por faixa etária aplicado ao plano de saúde coletivo é abusivo na ausência de base atuarial idônea
  2. 2 Se os índices de reajuste utilizados pela ANS para planos individuais são aplicáveis aos planos coletivos
  3. 3 Se a apuração do percentual adequado deve ser feita na fase de cumprimento de sentença mediante cálculos atuariais

Ratio Decidendi

No plano coletivo, não se aplicam os índices de reajuste da ANS destinados a planos individuais; reconhecida a abusividade do reajuste por faixa etária, a apuração do percentual adequado deve ser feita na fase de cumprimento de sentença por cálculos atuariais, de modo a restaurar o equilíbrio contratual.