REsp 2209829 - DECISAO

Parties: Recorrente: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.; Recorridos: MANUELA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO e OUTROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 September 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão (recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)
Outcome: recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido
Legal Topics: Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Contratual, Falso Coletivo, Prequestionamento, Honorários, Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.

Recorrente

MANUELA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO e OUTROS

Recorridos

Recurso Especial / Decisão (recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido

majorar honorários advocatícios para 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC
prevenir as partes de que a interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente poderá acarretar condenação conforme arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC