REsp 2058782 - ACORDAO

REsp 2058782 - ACORDAO

O acórdão recorrido violou o art. 31 da Lei 9.656/98 ao manter distinção na forma de custeio e nos valores entre ativos e inativos; diante do entendimento consolidado do STJ em recursos repetitivos, o ex-empregado aposentado deve suportar o custeio integral do plano (cota-parte do empregado somada à parcela proporcional do empregador), aplicando-se a regra mesmo para plano na modalidade pós-pagamento, motivo pelo qual o recurso especial foi provido e determinada a reabertura da liquidação para apurar o valor integral da mensalidade.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO CESP (Vivest); Recorrido: autor (recorrido)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada (recurso Conhecido E Provido)
Outcome
Recurso conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido e determinar a reabertura da fase de liquidação de sentença.
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Ex Empregados Aposentados, Condições De Custeio, Art. 31 Da Lei 9.656/98, Paridade De Custeio, Modalidade Pós Pagamento
Direito Civil Plano De Saúde Coletivo Ex Empregados Aposentados Condições De Custeio Art. 31 Da Lei 9.656/98 Paridade De Custeio Modalidade Pós Pagamento

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO CESP (Vivest)

Recorrente

autor (recorrido)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada (recurso Conhecido E Provido)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão violou o art. 31 da Lei 9.656/98 ao determinar que o ex-empregado aposentado deve ser mantido no plano nas mesmas condições dos funcionários ativos, sem diferenciação de valores.
  2. 2 Se o ex-empregado aposentado deve arcar com o custo integral do plano, incluindo sua cota-parte e a parcela proporcionalmente suportada pelo empregador.

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido violou o art. 31 da Lei 9.656/98 ao manter distinção na forma de custeio e nos valores entre ativos e inativos; diante do entendimento consolidado do STJ em recursos repetitivos, o ex-empregado aposentado deve suportar o custeio integral do plano (cota-parte do empregado somada à parcela proporcional do empregador), aplicando-se a regra mesmo para plano na modalidade pós-pagamento, motivo pelo qual o recurso especial foi provido e determinada a reabertura da liquidação para apurar o valor integral da mensalidade.

Court Disposition

Recurso conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido e determinar a reabertura da fase de liquidação de sentença.

Orders

  • Reabertura da fase de liquidação de sentença.
  • Apuração do valor integral da mensalidade, considerando a cota-parte da recorrente e a cota-parte do recorrido.