REsp 2078418 - ACORDAO

REsp 2078418 - ACORDAO

O acórdão manteve que o reajuste por faixa etária em plano coletivo mostrou-se compatível com os limites fixados em precedentes vinculantes (Tema 1016/Tema 952), sendo inaplicáveis, a planos coletivos, os índices da ANS para limitação de reajuste anual; além disso, a revisão de matéria fático-probatória é vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ) e o agravo da operadora não foi conhecido por ausência de demonstração analítica do dissídio jurisprudencial exigido (art.1.029, §1º CPC).

Parties
Recorrente: MÁRCIA LELLIS DE SOUZA AMARAL; Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025)
Outcome
Conhecido e negado provimento ao recurso especial de MÁRCIA LELLIS DE SOUZA AMARAL; não conheço do agravo interposto por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE.
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Faixa Etária, Índices Da ANS, Ônus Da Prova, Revisão De Matéria Fático Probatória
Direito Civil Saúde Suplementar Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Faixa Etária Índices Da ANS Ônus Da Prova Revisão De Matéria Fático Probatória

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Parties

MÁRCIA LELLIS DE SOUZA AMARAL

Recorrente

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo é abusivo
  2. 2 Se os reajustes anuais de plano coletivo devem seguir os índices da ANS
  3. 3 Se é possível reexaminar matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

O acórdão manteve que o reajuste por faixa etária em plano coletivo mostrou-se compatível com os limites fixados em precedentes vinculantes (Tema 1016/Tema 952), sendo inaplicáveis, a planos coletivos, os índices da ANS para limitação de reajuste anual; além disso, a revisão de matéria fático-probatória é vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ) e o agravo da operadora não foi conhecido por ausência de demonstração analítica do dissídio jurisprudencial exigido (art.1.029, §1º CPC).

Court Disposition

Conhecido e negado provimento ao recurso especial de MÁRCIA LELLIS DE SOUZA AMARAL; não conheço do agravo interposto por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE.

Orders

  • Recurso especial desprovido.
  • Agravo não conhecido.