REsp 2061483 - ACORDAO

REsp 2061483 - ACORDAO

Conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo adotou indevidamente índices da ANS para contratos individuais como parâmetro de reajuste por sinistralidade em plano coletivo e não restou demonstrada abusividade que impedisse, de plano, a aplicação de reajustes por sinistralidade; assim, julgou-se improcedente o pedido inicial e procedeu-se à inversão dos ônus de sucumbência, com condenação da parte autora/recorrida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 15%.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025) Acórdão
Outcome
Recurso especial provido para julgar improcedente o pedido inicial.
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Sinistralidade, Abusividade Contratual, Ônus De Sucumbência, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Sinistralidade Abusividade Contratual Ônus De Sucumbência Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025) Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se é abusiva a aplicação de reajustes por sinistralidade em planos de saúde coletivos sem comprovação da necessidade dos percentuais aplicados.

Ratio Decidendi

Conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo adotou indevidamente índices da ANS para contratos individuais como parâmetro de reajuste por sinistralidade em plano coletivo e não restou demonstrada abusividade que impedisse, de plano, a aplicação de reajustes por sinistralidade; assim, julgou-se improcedente o pedido inicial e procedeu-se à inversão dos ônus de sucumbência, com condenação da parte autora/recorrida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 15%.

Court Disposition

Recurso especial provido para julgar improcedente o pedido inicial.

Orders

  • Recurso especial conhecido e provido.
  • Pedido inicial julgado improcedente.