REsp 1935188 - ACORDAO

REsp 1935188 - ACORDAO

A operadora não comprovou cabalmente o desequilíbrio contratual que justificasse o reajuste de 59,40%, configurando abusividade; a aplicação por analogia dos índices da ANS decorre da inexistência de parâmetros objetivos para reajustes de planos coletivos e do entendimento jurisprudencial; conhecer do recurso exigiria reexame das provas e do contrato, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente: UNIMED RONDONÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Não Conhecido (julgamento)
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Abusivo, Índices Da ANS, Aplicação Por Analogia, Reexame De Provas Vedado Pelas Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Plano De Saúde Coletivo Reajuste Abusivo Índices Da ANS Aplicação Por Analogia Reexame De Provas Vedado Pelas Súmulas 5 E 7 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIMED RONDONÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Não Conhecido (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se o reajuste de 59,40% aplicado em contrato de plano de saúde coletivo é abusivo
  2. 2 Se é possível aplicar, por analogia, os índices de reajuste da ANS para planos individuais em contratos coletivos

Ratio Decidendi

A operadora não comprovou cabalmente o desequilíbrio contratual que justificasse o reajuste de 59,40%, configurando abusividade; a aplicação por analogia dos índices da ANS decorre da inexistência de parâmetros objetivos para reajustes de planos coletivos e do entendimento jurisprudencial; conhecer do recurso exigiria reexame das provas e do contrato, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Deixar de majorar os honorários advocatícios, mantidos em 20% do valor da condenação.