REsp 2215375 - ACORDAO

REsp 2215375 - ACORDAO

Não se verificou contradição interna entre fundamentos e dispositivo: o acórdão clarificou que o recurso especial foi parcialmente provido apenas para afastar a aplicação dos índices da ANS a planos coletivos e determinou que, quanto ao reajuste por faixa etária (59 anos), o percentual adequado fosse apurado em liquidação de sentença; portanto os embargos de declaração são inadequados para rediscutir o mérito e devem ser rejeitados.

Parties
Recorrente: Sul América Companhia de Seguro Saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025 Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Faixa Etária, Embargos De Declaração, Índices Da ANS, Liquidação De Sentença
Direito Civil Processo Civil Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Faixa Etária Embargos De Declaração Índices Da ANS Liquidação De Sentença

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Parties

Sul América Companhia de Seguro Saúde

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025 Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Contradição interna do acórdão quanto à determinação de apuração dos reajustes em liquidação de sentença
  2. 2 Aplicabilidade dos índices da ANS a planos coletivos e cálculo do reajuste por faixa etária (59 anos)

Ratio Decidendi

Não se verificou contradição interna entre fundamentos e dispositivo: o acórdão clarificou que o recurso especial foi parcialmente provido apenas para afastar a aplicação dos índices da ANS a planos coletivos e determinou que, quanto ao reajuste por faixa etária (59 anos), o percentual adequado fosse apurado em liquidação de sentença; portanto os embargos de declaração são inadequados para rediscutir o mérito e devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.