REsp 2200473 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou adequadamente os fundamentos da decisão agravada: (i) aplica-se a tese do Tema 1.034/STJ; (ii) o cancelamento superveniente da apólice coletiva configura modificação do estado de fato autorizadora da revisão da coisa julgada nos termos do art. 505, I, do CPC; e (iii) o dissídio jurisprudencial alegado não foi demonstrado por ausência de cotejo analítico entre acórdãos com identidade fática.

Parties
Agravante: JOAQUIM NUNES DE SOUZA; Agravada: BRADESCO SAUDE S.A.; Estipulante (mencionada): Gerdau
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Fase De Cumprimento De Sentença
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Coisa Julgada, Revisão Da Coisa Julgada, Tema 1.034/stj, Dissídio Jurisprudencial, Supressio E Surrectio, Cumprimento De Sentença
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Coletivo Coisa Julgada Revisão Da Coisa Julgada Tema 1.034/stj Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

JOAQUIM NUNES DE SOUZA

Agravante

BRADESCO SAUDE S.A.

Agravada

Gerdau

Estipulante (mencionada)

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Fase De Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da condição de beneficiário do ex-empregado após rescisão do contrato entre estipulante e operadora
  2. 2 Efeito do cancelamento superveniente da apólice coletiva como modificação do estado de fato nos termos do art. 505, I, do CPC
  3. 3 Existência ou não de violação da coisa julgada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou adequadamente os fundamentos da decisão agravada: (i) aplica-se a tese do Tema 1.034/STJ; (ii) o cancelamento superveniente da apólice coletiva configura modificação do estado de fato autorizadora da revisão da coisa julgada nos termos do art. 505, I, do CPC; e (iii) o dissídio jurisprudencial alegado não foi demonstrado por ausência de cotejo analítico entre acórdãos com identidade fática.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno