REsp 2240623 - DECISAO

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O Tribunal de origem concluiu pela abusividade do reajuste diante da ausência de demonstração dos critérios e da base de cálculo; ante o óbice ao reexame de provas em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), a Corte deu parcial provimento para determinar que o percentual adequado seja apurado na fase de cumprimento de sentença, por meio de cálculos atuariais, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual.

Parties
Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Decisão Final (parcial Provimento)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Sinistralidade, VCMH (variação Dos Custos Médicos E Hospitalares), Abusividade De Reajuste, Inversão Do Ônus Da Prova, Cálculos Atuariais, Cumprimento De Sentença
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Sinistralidade VCMH (variação Dos Custos Médicos E Hospitalares) Abusividade De Reajuste Inversão Do Ônus Da Prova +2 more

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Decisão Final (parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 abusividade do reajuste anual por sinistralidade/VCMH
  2. 2 falta de demonstração da base atuarial e dos critérios de cálculo do reajuste
  3. 3 possibilidade de apuração do percentual adequado na fase de cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem concluiu pela abusividade do reajuste diante da ausência de demonstração dos critérios e da base de cálculo; ante o óbice ao reexame de provas em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), a Corte deu parcial provimento para determinar que o percentual adequado seja apurado na fase de cumprimento de sentença, por meio de cálculos atuariais, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Determinar a apuração, na fase de cumprimento de sentença, do percentual de reajuste adequado, por meio de cálculos atuariais, para restabelecer o equilíbrio contratual
  • Publique-se