REsp 2131317 - DECISAO

REsp 2131317 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a Corte de origem analisou a questão em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ, especialmente a tese do Tema 1034 (art. 31 da Lei 9.656/1998), que altera o estado de direito e permite que a rescisão da apólice entre estipulante e operadora torne inexequível o título que obrigava a manutenção do plano nas mesmas condições; não restou demonstrada supressio/surrectio nem omissão suficiente para ensejar conhecimento, faltando prequestionamento em parte das matérias, razão pela qual manteve-se a extinção do cumprimento de sentença e determinou-se majoração de honorários em 2%.

Parties
Recorrente: ANDRE LUIZ CARAMEZ; Recorrida (operadora Do Plano De Saúde): BRADESCO SAUDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Supressio/surrectio, Direito Adquirido, Tema 1034/stj, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Plano De Saúde Coletivo Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Supressio/surrectio +4 more

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Parties

ANDRE LUIZ CARAMEZ

Recorrente

BRADESCO SAUDE S.A.

Recorrida (operadora Do Plano De Saúde)

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 incidência do Tema 1034/STJ sobre cumprimento de sentença em relação a plano coletivo rescindido
  2. 2 inexigibilidade do título executivo em razão da rescisão da apólice entre estipulante e operadora
  3. 3 alegação de supressio/surrectio e boa-fé objetiva para manter direito adquirido

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a Corte de origem analisou a questão em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ, especialmente a tese do Tema 1034 (art. 31 da Lei 9.656/1998), que altera o estado de direito e permite que a rescisão da apólice entre estipulante e operadora torne inexequível o título que obrigava a manutenção do plano nas mesmas condições; não restou demonstrada supressio/surrectio nem omissão suficiente para ensejar conhecimento, faltando prequestionamento em parte das matérias, razão pela qual manteve-se a extinção do cumprimento de sentença e determinou-se majoração de honorários em 2%.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • não conhecer do recurso especial
  • majoração de honorários advocatícios em 2% sobre o valor já arbitrado, em desfavor do recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015