REsp 1904823 - DECISAO

REsp 1904823 - DECISAO

Por ter sido a matéria afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.016, ProAfR no REsp n. 1.716.113/DF), aplica‑se o procedimento previsto no CPC/2015 e no RISTJ: os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia, para então se adotarem as providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: Evadelmo da Silva Gomes; Recorrente: Neusa Boverio Gomes; Ré: operadora de plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Processo Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até a Publicação Dos Acórdãos Representativos (tema 1.016)
Outcome
Recurso especial afetado ao rito dos recursos repetitivos; autos devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados até publicação dos acórdãos representativos (Tema 1.016).
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Faixa Etária, Ônus Da Prova, Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso
Direito Civil Direito Processual Civil Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Faixa Etária Ônus Da Prova Recursos Repetitivos Afetação De Recurso

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Evadelmo da Silva Gomes

Recorrente

Neusa Boverio Gomes

Recorrente

operadora de plano de saúde

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Processo Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até a Publicação Dos Acórdãos Representativos (tema 1.016)

Legal Issues

  1. 1 validade de cláusula de reajuste por faixa etária em plano coletivo
  2. 2 ônus da prova da base atuarial do reajuste
  3. 3 incidência do rito dos recursos repetitivos e efeitos de afetação

Ratio Decidendi

Por ter sido a matéria afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.016, ProAfR no REsp n. 1.716.113/DF), aplica‑se o procedimento previsto no CPC/2015 e no RISTJ: os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia, para então se adotarem as providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso especial afetado ao rito dos recursos repetitivos; autos devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados até publicação dos acórdãos representativos (Tema 1.016).

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que permaneçam suspensos até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia.
  • Após a publicação dos acórdãos representativos, sejam tomadas as providências previstas nos arts. 1.039, caput, e 1.040 do CPC/2015.