REsp 2129363 - DECISAO

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O recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem, com fundamentação suficiente, concluiu que não houve tratamento paritário entre ativos e inativos no caso concreto, aplicação coerente da jurisprudência consolidada no Tema 1.034 do STJ, e eventual alteração dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; não restou omissão no julgado sobre as alegações formuladas pela recorrente.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Manutenção De Ex Empregado Aposentado No Plano, Paridade Entre Ativos E Inativos, Custos E Reajustes De Mensalidade, Súmula 7/stj
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Direito Civil Plano De Saúde Coletivo Manutenção De Ex Empregado Aposentado No Plano Paridade Entre Ativos E Inativos Custos E Reajustes De Mensalidade Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 31 da Lei 9.656/1998 quanto à paridade entre ativos e inativos
  2. 2 Se há direito adquirido do aposentado à manutenção dos mesmos padrões financeiros de reajuste e custeio
  3. 3 Alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem, com fundamentação suficiente, concluiu que não houve tratamento paritário entre ativos e inativos no caso concreto, aplicação coerente da jurisprudência consolidada no Tema 1.034 do STJ, e eventual alteração dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; não restou omissão no julgado sobre as alegações formuladas pela recorrente.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 15% para 16% sobre o valor da condenação.