AREsp 2500971 - DECISAO

AREsp 2500971 - DECISAO

Reconhecido o erro material porque a decisão embargada desconsiderou o acórdão que julgou os embargos de declaração com efeitos infringentes, anulou-se a decisão embargada, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para reestabelecer integralmente o acórdão que julgou a apelação (fls. 413/418).

Parties
Embargante: ADRIANA CHIECO; Embargante: FERNANDA HELENA MAGRI CHIECO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração, reconhecido erro material, tornada sem efeito a decisão embargada; conhecido o agravo e provido o recurso especial para restabelecer integralmente o acórdão que julgou a apelação.
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Sinistralidade, Embargos De Declaração, Liquidação De Sentença, Súmula 83/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Sinistralidade Embargos De Declaração Liquidação De Sentença Súmula 83/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ADRIANA CHIECO

Embargante

FERNANDA HELENA MAGRI CHIECO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Erro material por desconsideração de acórdão que julgou embargos de declaração com efeitos infringentes
  2. 2 Possibilidade de substituição do reajuste por índice da ANS em planos coletivos
  3. 3 Necessidade de liquidação de sentença ou perícia para apuração do valor adequado em caso de abusividade de reajustes

Ratio Decidendi

Reconhecido o erro material porque a decisão embargada desconsiderou o acórdão que julgou os embargos de declaração com efeitos infringentes, anulou-se a decisão embargada, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para reestabelecer integralmente o acórdão que julgou a apelação (fls. 413/418).

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração, reconhecido erro material, tornada sem efeito a decisão embargada; conhecido o agravo e provido o recurso especial para restabelecer integralmente o acórdão que julgou a apelação.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração e torno sem efeito a decisão embargada (fls. 555/557).
  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reestabelecer integralmente o acórdão que julgou a apelação (fls. 413/418).