REsp 1886932 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem se manifestou de forma clara e fundamentada, a operadora não demonstrou o aumento de sinistralidade e de custos que justificasse o reajuste, e a modificação do entendimento exigiria reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Sinistralidade, Abusividade De Reajuste, Omissão (art. 1.022 Cpc), Art. 35 E, § 2º, Lei N. 9.656/98, Ônus Da Prova, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Prescrição Trienal (art. 206, § 3º, IV, Cc/2002)
Civil Processual Civil Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Sinistralidade Abusividade De Reajuste Omissão (art. 1.022 Cpc) Art. 35 E, § 2º, Lei N. 9.656/98 Ônus Da Prova +2 more

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Parties

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão do tribunal de origem quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 validação/abusividade de reajuste por sinistralidade em plano de saúde coletivo
  3. 3 ônus da prova para demonstrar aumento da sinistralidade e custos médico-hospitalares

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem se manifestou de forma clara e fundamentada, a operadora não demonstrou o aumento de sinistralidade e de custos que justificasse o reajuste, e a modificação do entendimento exigiria reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno