REsp 2198351 - ACORDAO

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Não houve vício de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido nos termos do art. 1.022 do CPC; a alegação de nulidade da cláusula de reajuste por sinistralidade exigiria reexame de provas e interpretação contratual, vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; a divergência jurisprudencial não foi demonstrada...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (acórdão Pela Terceira Turma)
Outcome
Recurso especial desprovido
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Sinistralidade, Ônus Probatório, Art. 1.022 Do CPC, Reexame De Provas, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Divergência Jurisprudencial, Liquidação De Sentença, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Sinistralidade Ônus Probatório Art. 1.022 Do CPC Reexame De Provas +4 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (acórdão Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de afastar determinação de apuração dos índices de reajuste em liquidação de sentença
  2. 2 incidência do art. 1.022 do CPC sobre embargos de declaração
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório e contratual em recurso especial

Ratio Decidendi

Não houve vício de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido nos termos do art. 1.022 do CPC; a alegação de nulidade da cláusula de reajuste por sinistralidade exigiria reexame de provas e interpretação contratual, vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; a divergência jurisprudencial não foi demonstrada por falta de cotejo analítico e similitude fática; assim, manteve-se a determinação de apuração dos índices em liquidação de sentença e negou-se provimento ao recurso, majorando-se honorários.

Court Disposition

Recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Manter a determinação de apuração dos índices de reajuste em sede de liquidação de sentença