REsp 2135657 - ACORDAO

REsp 2135657 - ACORDAO

O acórdão recorrido determinou a continuidade da cobertura em favor do beneficiário em tratamento indispensável à sua sobrevivência com base no entendimento consolidado pelo Tema 1.082/STJ; não foram identificadas omissões ou falta de fundamentação aptas a alterar o resultado, de modo que, por conformidade com a jurisprudência da Corte, aplica-se a Súmula 83/STJ e o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente: PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A; Autora/recorrida: VM Tecnologia da Informação Ltda; Beneficiário: Raphael Cohen
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido (súmula 83/stj)
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Rescisão Unilateral, Continuidade Do Tratamento, Tema 1.082/stj, Honorários De Sucumbência, Súmula 83/stj, Dano Moral
Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Civil Saúde Suplementar Direito Contratual Plano De Saúde Coletivo Rescisão Unilateral Continuidade Do Tratamento +4 more

Case Brief

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Parties

PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A

Recorrente

VM Tecnologia da Informação Ltda

Autora/recorrida

Raphael Cohen

Beneficiário

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido (súmula 83/stj)

Legal Issues

  1. 1 se a operadora pode rescindir unilateralmente plano coletivo diante de beneficiário em tratamento indispensável à sua sobrevivência
  2. 2 se a decisão que determinou a continuidade do contrato está em consonância com o Tema 1.082 do STJ
  3. 3 alegação de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido determinou a continuidade da cobertura em favor do beneficiário em tratamento indispensável à sua sobrevivência com base no entendimento consolidado pelo Tema 1.082/STJ; não foram identificadas omissões ou falta de fundamentação aptas a alterar o resultado, de modo que, por conformidade com a jurisprudência da Corte, aplica-se a Súmula 83/STJ e o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Manter o acórdão recorrido que determinou a continuidade da cobertura em relação ao beneficiário até a alta