REsp 2130573 - ACORDAO

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O Recurso Especial foi provido para reconhecer a ilegitimidade passiva da ex-empregadora ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA., determinando a extinção da demanda em relação a ela nos termos do art. 485, VI, do CPC, por entender que a responsabilidade pela manutenção do plano de saúde coletivo após a aposentadoria recai sobre a operadora do plano, não havendo litisconsórcio passivo necessário com a ex-empregadora.

Parties
Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.; Recorrido: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (quarta Turma)
Outcome
Recurso especial provido para reconhecer a ilegitimidade passiva da ex-empregadora e extinguir a ação em relação a ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA., nos termos do art. 485, VI, do CPC.
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Manutenção De Aposentado, Ilegitimidade Passiva, Unificação De Planos, Art. 31 Da Lei 9.656/98
Direito Do Consumidor Plano De Saúde Coletivo Manutenção De Aposentado Ilegitimidade Passiva Unificação De Planos Art. 31 Da Lei 9.656/98

Case Brief

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Parties

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

Recorrente

autor

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva da ex-empregadora em demandas sobre manutenção de plano de saúde coletivo após aposentadoria
  2. 2 responsabilidade da operadora do plano pela manutenção do plano de saúde coletivo após aposentadoria
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional e omissão no acórdão do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O Recurso Especial foi provido para reconhecer a ilegitimidade passiva da ex-empregadora ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA., determinando a extinção da demanda em relação a ela nos termos do art. 485, VI, do CPC, por entender que a responsabilidade pela manutenção do plano de saúde coletivo após a aposentadoria recai sobre a operadora do plano, não havendo litisconsórcio passivo necessário com a ex-empregadora.

Court Disposition

Recurso especial provido para reconhecer a ilegitimidade passiva da ex-empregadora e extinguir a ação em relação a ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA., nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Orders

  • Recurso especial provido.
  • Reconhecer a ilegitimidade passiva da ex-empregadora ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. e julgar extinta a demanda em relação a ela, nos termos do art. 485, VI, do CPC.