REsp 2234713 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque, com base no conjunto fático-probatório, o tribunal de origem reconheceu que o contrato era um "falso coletivo" (apenas duas vidas), que a recorrente não comprovou tecnicamente a necessidade dos reajustes por sinistralidade, tornando-os abusivos, e a modificação desse entendimento demandaria reexame de fatos e interpretação de cláusulas vedados em recurso especial (Súmulas 5 e 7); ademais, as alegações sobre arts. 421 CC e 20 da LINDB não foram prequestionadas, inviabilizando sua apreciação.

Parties
Recorrente: Sul América Seguro Saúde S.A.; Recorrido: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual Da Quarta Turma; Recurso Negado Provimento)
Outcome
Recurso especial improvido
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Falso Coletivo, Reajuste Por Sinistralidade, Índices Da ANS, Abusividade De Cláusulas Contratuais, Prequestionamento, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Plano De Saúde Coletivo Falso Coletivo Reajuste Por Sinistralidade Índices Da ANS Abusividade De Cláusulas Contratuais +3 more

Case Brief

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Parties

Sul América Seguro Saúde S.A.

Recorrente

parte autora

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual Da Quarta Turma; Recurso Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validação de cláusula de reajuste por variação de custos ou sinistralidade
  2. 2 caracterização de contrato como "falso coletivo" e aplicação dos índices da ANS
  3. 3 ônus da comprovação técnico-atuarial dos reajustes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, com base no conjunto fático-probatório, o tribunal de origem reconheceu que o contrato era um "falso coletivo" (apenas duas vidas), que a recorrente não comprovou tecnicamente a necessidade dos reajustes por sinistralidade, tornando-os abusivos, e a modificação desse entendimento demandaria reexame de fatos e interpretação de cláusulas vedados em recurso especial (Súmulas 5 e 7); ademais, as alegações sobre arts. 421 CC e 20 da LINDB não foram prequestionadas, inviabilizando sua apreciação.

Court Disposition

Recurso especial improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por Sul América Seguro Saúde S.A.
  • Manter a decisão que declarou a abusividade dos reajustes e determinou a substituição pelos índices da ANS para planos individuais/familiares e a restituição dos valores pagos indevidamente.